Planejamento sucessório: o exercício legítimo da autonomia privada
O planejamento sucessório é uma ferramenta jurídica que permite aos indivíduos determinar a distribuição de seus bens após a morte. Este é um exercício legítimo da autonomia privada, garantido pelo direito civil brasileiro.
A importância do planejamento sucessório
O planejamento sucessório é essencial para evitar conflitos familiares, garantir a continuidade de empresas familiares e proteger os interesses dos herdeiros. Além disso, permite que a pessoa defina como seus bens serão divididos, evitando a distribuição padrão determinada pela legislação.
O papel da Holding Familiar
A Holding Familiar é uma estrutura jurídica que pode ser usada no planejamento sucessório. Ela permite a centralização dos bens em uma única entidade, facilitando a gestão e a transferência para os herdeiros. Além disso, pode proporcionar benefícios fiscais e proteger os bens de possíveis credores.
Como funciona o Planejamento Sucessório com a Holding Familiar
Ao constituir uma Holding Familiar, os bens do indivíduo são transferidos para a empresa. A partir daí, a distribuição dos bens após a morte será determinada pelo contrato social da empresa, que pode ser modificado de acordo com a vontade do titular dos bens.
Conclusão
O planejamento sucessório é um exercício legítimo da autonomia privada e uma ferramenta essencial para garantir a preservação dos bens e a harmonia na família. A Holding Familiar é uma excelente estratégia para esse fim, proporcionando segurança e eficiência na gestão e transferência dos bens.
