Imóvel sem escritura: o que fazer e como regularizar

Quem comprou um imóvel e não tem a escritura em mãos ainda não é o dono perante a lei: no Brasil, a propriedade de um imóvel só se transfere com o registro da escritura no cartório de registro de imóveis. A boa notícia é que há caminhos para regularizar, e o melhor depende de por que a escritura não saiu. Veja as principais situações.

Por que a escritura é tão importante

Sem a escritura registrada, o imóvel continua no nome do vendedor. Isso traz riscos: o vendedor pode morrer, vender o imóvel para outra pessoa ou ter dívidas e sofrer penhora do bem. Também fica difícil vender, financiar ou fazer inventário, porque o comprador não aparece na matrícula.

Caminho 1: vendedor colabora, faltou só formalizar

É o caso mais simples. Comprador e vendedor vão a um cartório de notas, assinam a escritura pública de compra e venda e, depois, registram a escritura no cartório de registro de imóveis. A lei exige escritura pública para a compra e venda de imóveis acima de 30 salários mínimos. O comprador paga o ITBI ao município e as custas do cartório.

Documentos que costumam ser pedidos: matrícula atualizada, certidões negativas do vendedor e do imóvel, comprovantes de IPTU e de condomínio quitados, e documentos pessoais das partes.

Caminho 2: vendedor se recusa ou desapareceu (adjudicação compulsória)

Quando o comprador pagou o preço, mas o vendedor não assina a escritura ou não é encontrado, entra a adjudicação compulsória. Ela substitui a assinatura do vendedor: a escritura é determinada pela Justiça ou, nos casos permitidos, feita no próprio cartório de registro de imóveis. O STJ também entende que o comprador pode pedir a adjudicação mesmo que o compromisso de compra e venda não tenha sido registrado (Súmula 239).

Caminho 3: sem contrato, sem documentos ou com cadeia de vendas quebrada (usucapião)

Se a pessoa mora no imóvel há muitos anos, sem ter a escritura nem consegue localizar o dono, a usucapião pode transformar a posse em propriedade. Existem várias modalidades, com prazos e requisitos diferentes, e ela pode ser feita em cartório, quando ninguém se opõe, ou na Justiça.

O risco do contrato de gaveta

É o contrato particular de compra e venda, assinado entre as partes e nunca levado ao cartório. Ele vale entre quem assinou, mas não coloca o comprador como dono perante terceiros. O STJ reconhece que o comprador com posse pode se defender, por embargos de terceiro, se o imóvel for penhorado por dívida do vendedor (Súmula 84), mas é um caminho com mais risco e custo do que regularizar antes.

Como saber qual caminho seguir

  1. Peça a matrícula atualizada do imóvel no cartório de registro de imóveis e veja em nome de quem ele está.
  2. Veja se existe contrato, recibos e comprovantes de pagamento.
  3. Descubra se o vendedor está vivo, localizável e disposto a assinar.
  4. Verifique se há penhoras, financiamentos ou dívidas de IPTU e condomínio.

Perguntas frequentes

Posso vender um imóvel sem escritura?

É difícil e arriscado. O comprador e o banco normalmente exigem a matrícula em nome do vendedor. O caminho mais seguro é regularizar antes de vender.

Preciso pagar ITBI para regularizar?

Em regra, sim, na transmissão por compra e venda. Quem regulariza por usucapião não paga ITBI, mas há custos de cartório e do processo.

Quanto tempo leva para regularizar?

Com todos de acordo, a escritura e o registro podem sair em semanas. Em adjudicação e usucapião, o prazo depende do cartório ou do juízo e da documentação.

Cada caso depende de análise individual. Para entender qual caminho serve ao seu imóvel, conheça a página de adjudicação compulsória, a de usucapião e a de usucapião em cartório.

Este texto é informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.