Despejo por falta de pagamento: passo a passo

A ação de despejo por falta de pagamento é o processo que o proprietário usa para retomar o imóvel quando o inquilino deixa de pagar o aluguel. Ela segue um rito próprio, previsto na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), e o locatário tem o direito de evitar o despejo se pagar o que deve dentro do prazo. Veja, passo a passo, como o processo funciona.

1. Quando cabe o despejo por falta de pagamento

O despejo é cabível quando o inquilino não paga o aluguel e os encargos da locação (como condomínio, IPTU e taxas previstos no contrato) no vencimento. A lei lista esse caso entre as hipóteses de rescisão da locação (art. 9º, III). Não é preciso esperar vários meses: o atraso já permite a ação, mas é comum o locador tentar um acordo antes.

2. Antes de entrar com a ação

  • Reúna o contrato de locação, os comprovantes de que o imóvel foi entregue e o demonstrativo dos valores em aberto.
  • Confira se há fiador, seguro-fiança ou caução. Isso muda o pedido e o risco do processo.
  • Envie uma notificação por escrito cobrando o valor. Ela não é sempre obrigatória, mas ajuda a provar a cobrança e abre espaço para acordo.

3. A petição inicial

O locador, representado por advogado, pede na Justiça o despejo e, se quiser, a cobrança dos aluguéis e encargos no mesmo processo. A lei permite juntar os dois pedidos. O pedido de cobrança inclui os valores que forem vencendo até a entrega do imóvel.

4. A liminar de despejo

Em algumas situações, o juiz pode determinar a desocupação em 15 dias, logo no início do processo, sem ouvir o inquilino. Isso é possível, por exemplo, quando o contrato não tem nenhuma garantia (fiador, seguro-fiança, caução ou cessão fiduciária) e há falta de pagamento. Para isso, o locador precisa prestar uma caução, em dinheiro, que a lei fixa em valor equivalente a três meses de aluguel. A liminar é uma exceção e depende do caso.

5. A citação e a chance de pagar (purga da mora)

O inquilino é citado e tem 15 dias para se defender ou para pagar o débito e evitar o despejo. Esse pagamento, chamado purga da mora, precisa incluir os aluguéis e encargos em atraso, a multa contratual, os juros, as custas e os honorários do advogado do locador. A lei só admite a purga de uma vez a cada 24 meses: quem já a usou nesse período não pode usá-la de novo.

6. A sentença e o prazo para sair

Se o inquilino não pagar nem se defender com sucesso, o juiz decreta o despejo. Em regra, ele fixa um prazo de 30 dias para a saída voluntária. Em alguns casos, como no despejo por falta de pagamento, esse prazo pode ser de 15 dias. Se o inquilino não sair, o oficial de justiça cumpre a ordem, com ajuda policial se for preciso.

7. Cobrança dos valores e do fiador

O despejo devolve o imóvel, mas a dívida continua. O locador pode cobrar o inquilino e, havendo fiador, também o fiador. Por isso vale analisar, desde o início, se o pedido de cobrança deve ir junto na mesma ação.

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora uma ação de despejo?

Depende da comarca e de o inquilino se defender ou não. Com liminar, a desocupação pode ocorrer em semanas. Sem liminar e com defesa, o processo pode levar muitos meses.

O inquilino pode pagar e ficar no imóvel?

Sim, se pagar todo o débito atualizado dentro do prazo da citação e se ainda não tiver usado essa possibilidade nos últimos 24 meses.

Preciso de advogado para dar entrada na ação?

Sim. A ação de despejo exige advogado, e o acompanhamento de um profissional evita erros que atrasam o processo.

O que acontece se o contrato for verbal?

A lei também protege a locação sem contrato escrito, mas o locador precisa provar a relação, por exemplo com recibos, mensagens e comprovantes de pagamento.

Cada caso depende de análise individual. Se você precisa de orientação sobre uma ação de despejo, conheça a página do advogado de despejo em Brasília ou veja também os artigos da categoria ação de despejo.

Este texto é informativo, não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso e considera a Lei do Inquilinato vigente na data de publicação.